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Advogado Online

Murilo Antunes

Tubarão (SC)

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito Empresarial, 12%

Direito de Família, 12%

Comentários

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Comentário · há 11 anos

Duplo grau de juridiquês

Manoel Almeida · há 11 anos

Concordo no que diz respeito a "confusão" do escritor, o texto em questão não segue uma sequencia lógica, que dificulta a compreensão, mas não peca pelo excesso de termos jurídicos ou expressões em latim.

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Comentário · há 11 anos

Que tal uma pizza de tofu com rabanetes? Você vai adorar!

Renato Leite Monteiro · há 11 anos

Vale destacar que as autorizações impostas mediante formulários de política de privacidade, apesar de inicial aparência de proteção ao usuário, se prestam basicamente a autorizar a cia. em questão a fazer uso dos dados obtidos.

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Comentário · há 11 anos

Não à arbitragem de consumo! Novas normas da lei de arbitragem acabam com vitórias de 25 anos de CDC

Flávio Tartuce · há 11 anos

Acredito que a conclusão não seja tão simples.
Não li todo o artigo, o que pode causar distorção de interpretação, mas me parece que simples cláusula em que o consumidor concorda expressamente com a arbitragem baste para sua instituição.

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Recomendações

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Perfil Removido

Artigo · há 11 anos

A fundamentação das decisões no NCPC e o efeito “Jaiminho”

A fundamentação das decisões no NCPC e o efeito “Jaiminho”

“Se a fundamentação passar a examinar todas as alegações das partes, eu peço exoneração e vou para o Zimbabwe, e não para os EUA” (Juiz Xerxes Gusmão - Notícia publicada no sítio eletrônico Consultor...

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João Carlos Thimoteo

Comentário · há 11 anos

Não à arbitragem de consumo! Novas normas da lei de arbitragem acabam com vitórias de 25 anos de CDC

Flávio Tartuce · há 11 anos

Não vejo tantos problemas com a adoção de uma arbitragem privada nas relações de consuimo. As opções do consumidor de hoje são o PROCON e o próprio Judiciário. Sabe-se que o PROCON, na verdade, atua como uma câmara de conciliação, mas suas decisões não são vinculantes. O único poder de decisão cabe ao Judiciário, e todos temos ciência do volume de processos nessa Casa e as consequências desse volume. A arbitragem privada abriria uma forma de solução mais rápida, e talvez eficaz, principalmente quando se tratar de pequenas demandas. Vejo que o problema não está propriamente na arbitragem em si, mas sim como essas câmaras privadas serão compostas e regidas. Isso é o que devemos fiscalizar, pois devem respeitar o princípio da imparcialidade. Não deve-se admitir que sejam controladas ou influenciadas por empresas, por exemplo, de forma que o consumidor realmente não tenha alternativa a não ser aceitar o que lhe seja imposto.

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Ana Terra Antunes Pagliuca

Comentário · há 11 anos

Nova súmula 530 do STJ

Josane Egídio da Silva · há 11 anos

Concordo plenamente com o Dr. Murilo Antunes.

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